Televes Televes
Televes
Language: en | fr | de | it | pl | pt | ru | es | en-us
Televes
Televes
Televes
Televes

FAQ 407-2007-pt

Antenas de TV e Rádio obrigatórias nos Edifícios Colectivos

Respuesta: 

Um edif√≠cio colectivo sem antenas est√° ferido de ilegalidade? Se possui 4 ou mais frac√ß√Ķes, a resposta √©: Sim, n√£o est√° de acordo com a lei em vigor, uma Instala√ß√£o Colectiva de Televis√£o e R√°dio quando desenvolvida num edif√≠cio colectivo com 4 ou mais frac√ß√Ķes. Uma instala√ß√£o nestas condi√ß√Ķes n√£o pode receber um Certificado de Conformidade por parte da entidade Certificadora ITED.


Afirma-se na Directiva Europeia 90/388/CEE que os servi√ßos de telecomunica√ß√Ķes n√£o podem ser objecto de qualquer restri√ß√£o no que diz respeito ao livre acesso dos utilizadores aos mesmos.
Baseado neste pressuposto o Manual ITED, lei em vigor desde Janeiro de 2005, define como obrigat√≥rias em edif√≠cios de 4 ou mais frac√ß√Ķes antenas para recep√ß√£o de sinais hertzianos de TV e R√°dio FM.
Assistiu-se at√© h√° pouco tempo atr√°s um desprezar, por parte dos agentes imobili√°rios e construtores, para com esta obriga√ß√£o legal, catalizada e estimulada pelos Operadores de Cabo. Estes √ļltimos com o argumento que libertavam os 4 canais terrestres (RTP1, TV2, SIC e TVI) nas suas redes, ?convenciam? os empreiteiros de que n√£o havia necessidade de instalar antenas de recep√ß√£o terrestre.
Nestes casos para al√©m de estarem a obrigar o consumidor final a um compromisso com um determinado operador de cabo, restringido a possibilidade de op√ß√£o futura por um segundo operador concorrente, privam o consumidor final, utilizador do apartamento, de livremente poder aceder √†s actuais e futuras emiss√Ķes hertzianas de Televis√£o e R√°dio.
O fen√≥meno √© tanto mais preocupante quanto parte dos intervenientes neste processo j√° conhecedores perfeitamente a lei ocultam-na ao cliente final apenas para n√£o terem que cumprir com as obriga√ß√Ķes devidas. Mesmo que tenha efectuado algum pr√©-acordo com algum dos operadores de Cabo o Agente Imobili√°rio ter√° que servir o seu edif√≠cio com os sinais terrestres de TV e FM.


Portugal, de acordo com compromissos europeus, ter√° que disponibilizar aos seus cidad√£os emiss√Ķes de Televis√£o Digital Terrestre tendo como data limite o ano de 2010.
Essas emiss√Ķes Digitais Terrestres para as quais j√° est√£o definidos e s√£o conhecidos os canais de emiss√£o dos diversos Multiplexers proporcionar√£o um diversificado conjunto de benef√≠cios, nomeadamente (1):
- Emissão digital para acesso, sem custos de assinatura mensal, por parte da generalidade da população nacional, no mínimo, aos serviços de programas televisivos emitidos através do actual sistema analógico terrestre;
- Dinamização, pela cobertura e popularidade do sistema terrestre, do desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento;
- Promo√ß√£o da concorr√™ncia no sector das comunica√ß√Ķes electr√≥nicas atrav√©s da emerg√™ncia de uma plataforma alternativa para acesso, nomeadamente, a televis√£o digital;
- Mais eficiente utiliza√ß√£o do espectro radioel√©ctrico e liberta√ß√£o das frequ√™ncias usadas pelo sistema anal√≥gico, a concluir desejavelmente at√© 2012, conforme preconizado por diversas inst√Ęncias comunit√°rias;
- Cria√ß√£o de condi√ß√Ķes prop√≠cias ao desenvolvimento de novos servi√ßos;
- Potencial estimulo da industria portuguesa de conte√ļdos, aplica√ß√Ķes e equipamentos;
- Possibilidade de oferta de um serviço com melhor qualidade de som (e.g. Dolby Digital 5.1) e de imagem (incluindo 16:9) e de introdução de televisão de alta definição (HDTV).


De acordo com a proposta do Orçamento de Estado para o próximo ano, em 2008, desenvolver-se-á a oferta comercial de Televisão Digital Terrestre e aí os moradores dos edifícios que não possuam antenas de recepção terrestre estarão limitados no acesso à recepção da nova tecnologia TDT.

(1) In Site www.anacom.pt

Televes
Televes Televes