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0329-2013

Normas e Marcações CE

Descrição: 

Como suporte à documentação dos produtos que a Televes coloca no mercado existem muita das vezes dúvidas ou simplesmente ignorância relativamente ao necessário. Declarações de Conformidade, Certificados CE, Normas, etc. são muita das vezes solicitadas por entidades fiscalizadoras, sobretudo em obras públicas, que muita das vezes não fazem qualquer sentido dependendo do produto em questão.
Que documentação deverá então apresentar-se às entidades para comprovar que determinado produto está de acordo com a legislação em vigor?
Fabricação de acordo com a NORMA
A Televes é uma empresa Certificada AENOR e IQNet, com a apresentação destes certificados garante-se que todos os produtos Desenhados, Fabricados e o respectivo serviço pós-venda estão de acordo com a norma UNE - EN ISO 9001-2008. Estes certificados são válidos como documentos que garantem a Conformidade, de qualquer produto Televés, com a Norma que lhe corresponde.
Como exemplo a Televes poderá emitir um documento de Conformidade Normativa de um Cabo Coaxial atestando que este é fabricado segundo determinada norma. Tratando-se de a Televes de uma empresa Certificada AENOR e IQNet, automaticamente todos os produtos estão de acordo com a norma que lhe está associada, não fazendo assim sentido o documento de Conformidade Normativa individualizada para cada produto em particular.
Marcação CE
A marcação «CE» nos produtos certifica que estes estão em conformidade com as directivas existentes, reguladoras da União Europeia – “Conformidade Europeia”. A directiva em que alguns produtos Televes se enquadram dizem respeito à directiva EMC 2004/108/EC (Compatibilidade Electromagnética) e estes produtos têm obrigatoriamente que conter a referida marcação CE.

 


A compatibilidade electromagnética é a capacidade do equipamento para funcionar satisfatoriamente no seu ambiente electromagnético sem introduzir perturbações electromagnéticas intoleráveis a outro equipamento nesse ambiente. A protecção contra perturbações electromagnéticas requer a imposição de obrigações aos vários operadores económicos.
A directiva EMC 2004/108/EC classifica os produtos como benignos ou malignos em termos de compatibilidade electromagnética.
A alínea 1.1.4. da referida directiva são referidos exemplos de equipamentos análogos e desta forma é possível desde logo ter uma noção prática de quais são os produtos que faz sentido exigir ou não uma marcação CE, onde os equipamento considerados benignos em termos de compatibilidade electromagnética são excluídos do âmbito da Directiva EMC e portanto não necessita de marcação CE.
Um equipamento é considerado inerentemente benigno em termos de compatibilidade electromagnética, se:
As suas características físicas são tais que é incapaz de gerar ou contribuir com emissões electromagnéticas que excedam um nível que afecte os equipamentos de rádio e telecomunicações e outros equipamentos de funcionar da forma prevista e,
Funcionam sem qualquer degradação visível, quando na presença de perturbações electromagnéticas normais para o seu ambiente de aplicação. Como exemplo de equipamentos considerados benignos estão da directiva EMC, desde que não incluam nenhuma parte

    electronicamente activa, por exemplo:
Cabos e cableado, acessórios de cabos, considerados separadamente;
Equipamentos contendo apenas cargas resistivas;
Outros equipamentos que satisfazem os critérios acima:
Antenas passivas utilizadas para a recepção de rádio e TV.
Fichas, tomadas, blocos de cargas terminais, etc.
Para todos equipamentos malignos, a Televes cumpre a obrigatoriedade de apresentar a respectiva Declaração de Conformidade CE, e na mesma refere as normas que cumpre o produto. De acordo com a figura constata-se uma comparação entre uma Declaração de Conformidade CE (equipamento maligno) e Documentação Própria relacionada com o fabrico de acordo com a Norma.
Numa apresentação de certificados CE de equipamento benignos estar-se-ia a induzir em erro quem os solicita muita das vezes por ignorância.
É possível encontrar-se equipamentos malignos no mercado (por exemplo receptores TDT baratos), que não apresentam declarações de Conformidade Europeia CE, reportando-se à directiva correspondente. A uma declaração de Conformidade existem custos associados (investigação e desenvolvimento) e de matéria-primas que se reflectem no custo final do produto, daí muitos produtos não apresentarem sobretudo os mais baratos.
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